Tramita desde outubro na Câmara de Votorantim o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, Heber Martins (PDT), que obriga a Prefeitura publicar e manter atualizada a lista das famílias cadastradas nos programas habitacionais do município.
O objetivo da proposta, segundo o autor, é dar maior transparência e publicidade em todo o processo de cadastro e contemplação nos programas habitacionais desenvolvidos em Votorantim. “Assim os cidadãos interessados poderão acompanhar e entender de forma clara e objetiva, a lista de inscrições, a posição de espera e quem já foi contemplado com as casas populares na cidade”, justificou Martins.
A iniciativa do Projeto de Lei nesse sentido surgiu depois que várias famílias procuraram o vereador e reclamaram sobre a dificuldade de obter informações sobre os cadastros feitos anteriormente. “Nosso propósito é evitar o uso indevido desse cadastro, principalmente de forma politica, quando em época de eleição se faz um recadastramento para criar expectativa e amarrar o voto desses moradores”, criticou.
Ainda conforme o vereador, a lista pública dificultará qualquer intenção de favorecimento, como por exemplo, passar alguém cadastrado na frente de outros.
Se a proposta apresentada por Heber Martins for aprovada a Prefeitura de Votorantim será obrigada a manter publicada e atualizada em seu site a lista dos inscritos, além de divulgá-la uma vez por ano no Jornal Oficial do Município.
