Requerimento Especial nº 011/12

Após acompanhar os trabalhos feitos pelos estudantes, Heber Martins apresentou na Câmara Municipal de Votorantim votos de congratulações com os coordenadores e alunos universitários que desenvolveram o projeto de inovação, reunindo um grupo de estudantes na busca por soluções sustentáveis para problemas de comunidades carentes de Votorantim, através de uma parceria entre o Laboratório de Sustentabilidade da Escola Politécnica da USP, a Universidade Federal de São Carlos, campus Sorocaba e o Design Lab do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, e também com a ONG “luar”, que forneceu sua sede e toda sua infra estrutura para que referido projeto pudesse acontecer em Votorantim.

 O Programa o PROMUS teve como foco promover mudanças em comunidades desfavorecidas, por meio da aplicação e disseminação de soluções criativas e autos sustentáveis para resolver problemas relevantes nestas comunidades. A idéia é fazer com que o grupo do projeto estabeleça contato com a comunidade no intuito de levantar os problemas existentes. Os integrantes devem vivenciar a comunidade na sua diversidade, com adultos, adolescentes e crianças e as soluções propostas devem ter viabilidade sustentável e impacto sobre o problema relevante.

Trabalhos Legislativos: Apresentamos dia 13/02 em nossa Câmara Municipal

- Projeto de Lei nº08/12 Que dispõe sobre isenção de IPTU e Preços Públicos do SAAE às vítimas de enchentes.

- Moção de APOIO ao projeto de Lei do Dep. Ricardo Trípoli, que criminaliza condutas praticadas contra animais.

- Requerimento nº025/12 Questionando o Executivo sobre possibilidade de construir uma nova UBS Unidade Básica de Saúde mais centralizada no B. Vossoroca ou Ampliar a já existente no Jd. Clarice.

- Requerimento nº028/12 Estamos cobrando o Executivo de Sorocaba, o porquê ainda não foi implantado Iluminação na Passarela do Km 97,6 e embaixo do Viaduto Olinda Luz Marthe, Rodovia Raposo Tavares, Jd. Novo Mundo, já que todo Material elétrico foi doado pela Via Oeste, e acordado para que Sorocaba faça a instalação.

- Indicação nº041/12 Estamos pedindo Criação Conservatório Musical em nossa Cidade.

- Indicação nº033/12 Em caráter de Urgência asfaltar o final da Rua Francisca Lucas Bonilha, lembrando que conseguimos 400 mil (2011) do Ex Dep. Renato Amary, para finalizar esta obra.

- Indicação nº034/12 Construção da Viela que interliga as Ruas Porfiria Fogaça Maciel c/ Francisca Lucas Bonilha, Pq. Bela Vista.

Estamos à inteira disposição para informações, críticas construtivas e esclarecimentos de dúvidas, entre em contato conosco.

Grande abraço do seu “Amigo de Sempre”

Heber Martins.

"Vamos Juntos Fazer a Diferença"

Câmara discute criação de código de ética e decoro

Notícia publicada na edição de 09/02/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 006 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Projeto prevê punições a quem desrespeitar a lei.

Câmara de Votorantim iniciou o debate sobre o seu Código de Ética e Decoro Parlamentar, que prevê punições para o vereador que se utilizar do mandato para privilégios ou intimidações a terceiro. Além disso, o Código determina formas de punições aos transgressores da ética em situações como a de levar à tribuna da Câmara ou a qualquer outro meio informações falsas, distorcidas ou sem comprovação.
O Código consta do projeto de resolução nº 02/12, de autoria do vereador Heber de Almeida Martins (PDT), 2º secretário da Mesa Diretora, e foi apresentado mediante leitura na sessão da última segunda-feira. Agora o projeto vai às comissões permanentes da Casa para ser analisado e depois seguirá à votação pelo plenário constituído de 11 vereadores.
Segundo Heber, atualmente, sem Código de Ética, eventuais problemas sobre o exercício do mandato são analisados pela Comissão de Justiça. "Estamos regulamentando (o Código de Ética) para evitar esses transtornos com probleminhas isolados, não só para isso, mas de forma geral", disse Heber. Na sua análise, até mesmo determinações óbvias, que são do conhecimento do vereador e da sociedade, precisam constar no Código porque assim ele passa a ser referência de lei. "Ele (o vereador) não pode vir pensando em benefícios, ele tem que vir trabalhar para servir à cidade", afirmou Heber.
Lembrando que 2012 é ano eleitoral, no seu entender, o Código também servirá para os atuais vereadores e também para aqueles que entrarem: "Para que ele já venha sabendo que tem que procurar ser o mais correto possível com a população que o elegeu."

Proibições

De acordo com o projeto, no seu capítulo 3, os atos contrários à ética parlamentar são relacionados em três grupos: quanto às normas de conduta, ao respeito à verdade e ao poder vinculado à verdade. Segundo o Código, para o vereador no exercício do mandato é falta contra a ética obter o favorecimento ou o protecionismo na contratação de quaisquer serviços e obras com a Prefeitura por pessoas, empresas ou grupos econômicos.
Também se inclui nesta proibição: "Perceber a qualquer título, e proveito próprio ou de outra pessoa, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas vindas de recursos diretos do Poder Público." A mesma falta é atribuída a práticas como a de influenciar decisões do Executivo, da administração da Câmara ou outros setores do setor público, para obter vantagens ilícitas ou imorais para si mesmo.
A falta de ética se estende à prática de usar poderes e prerrogativas do cargo para constranger e aliciar colega ou qualquer pessoa sobre a qual o vereador exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter favorecimento indecoroso. O vereador, conforme determinação do Código, não poderá fraudar, por qualquer meio e forma, o registro de presença às seções ou às reuniões de comissão da qual faz parte.

Outras restrições

Segundo o Código, o vereador também é proibido de utilizar palavras ou expressões incompatíveis com a dignidade do cargo em seus pronunciamentos, de desacatar ou praticar ofensas físicas ou morais e de dirigir palavras injuriosas aos demais vereadores. Ele não pode acusar vereador, no curso de uma discussão, com declarações que sejam ofensivas e contenham argumentos inverídicos e improcedentes.
Nos casos de infrações ao Código, o processo disciplinar prevê punições que vão de advertência, suspensão de trinta dias ou suspensão temporária do mandato de no mínimo 15 e até 60 dias, e abertura de processo de cassação e perda do mandato. 

 

Olá amigos que acompanham nossos trabalhos Legislativos: No dia 06/02 teve início as Sessões em nossa Câmara Municipal e apresentamos as seguinte proposituras;

* Projeto de Resolução 02/12 Dispõe sobre a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

* Projeto de Lei 02/12 que cria a Praça dos Vanguardeiros em frente ao Paço Municipal "rotatória" e autoriza o Prefeito a construção de um Monumento para homenagear esses HERÓIS que marcaram e ainda marcam a história do Município de Votorantim.

* Requerimento Especial com o Senhor Prefeito e Secretário de Trânsito, pela finalização dos cursos de preparação da nossa Guarda Civil Municipal.

* Requerimento 003/12 onde estamos pedindo a conclusão do Centro Esportivo do Jardim Mirante dos ÒVNIs.

* Requerimento 004/12 Questionando a possibilidade do Sr. Prefeito construir uma creche entre as Ruas Egino Terciane e Maria Modenese Modena, com isso aumentará mais vagas, e ajudará a desafogar as creches do Vossoroca e a do Jardim Maria José.

* Indicação 003/12 estamos pedindo a reforma geral da Praça e do Terminal de ônibus do Jardim Clarice.

* Indicação 004/12 pedido o recapeamento da Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri, que interliga os Bairros Parque Bela Vista e Vossoroca.

* Indicação 027/12 Junto com o Vereador Marcão, estamos pedindo a Reforma geral da Praça Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Mirante dos ÒVNIs.

Estamos à inteira disposição para informações, críticas e esclarecimentos de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail:  hebervereador@hotmail.com

Um Grande abraço do seu Amigo de Sempre....Heber Martins.

"Juntos Vamos Fazer a Diferença"