Lei elaborada por Heber é para garantir segurança e ordem nos reparos de vias públicas

:...28-10-13...:

O presidente da Câmara, Heber Martins idealizou e o prefeito publicou na última sexta-feira, 25, a lei n˚ 2365/13, que obriga as empresas concessionárias terceirizadas a pedir autorização para executar qualquer serviço de construção, reparo e manutenção que deforme as vias públicas do município. O objetivo dessa lei, inédita em nossa região, é evitar que esses serviços sejam executados de forma demorada ou malfeita, colocando em risco a segurança das pessoas.

Segundo Heber Martins a lei pretende organizar as ações dessas empresas. “O que percebemos é que não existia nenhuma normatização, muito menos fiscalização por parte dos setores municipais para essas obras. As empresas, muitas de fora da cidade, chegam, executam os reparos e deixam os problemas para o município ou para o munícipe”.

A partir de agora, essas empresas são obrigadas a providenciar o conserto de forma satisfatória em até 72 horas do término da obra. O descumprimento acarretará multa de 500 UFM (R$ 1.540,00). “Mas para que nossa lei seja aplicada pedimos aos munícipes que nos auxiliem e denunciem qualquer desrespeito". A lei passa a valer a partir do próximo dia 22 de dezembro.

CEF inaugura nova agência na cidade

:...23-10-13...:

 

Heber Martins, presidente da Câmara Municipal, recebeu, nesta quarta-feira (23), três representantes da Caixa Econômica Federal (CEF). Na oportunidade, os gerentes Ângelo Almeida, Carlos Alexandre e Jéssica Rodrigues, informaram sobre a inauguração da agência CEF no bairro Rio Acima e, que em breve, essa região, ganhará uma Casa Lotérica para atender os moradores. Também a região do Parque Jataí será contemplada com uma Casa Lotérica, em breve, para atender àquela população.

Heber agradeceu a visita e ressaltou o excelente trabalho que a CEF vem fazendo em Votorantim, sendo uma das principais instituições financeiras parceiras do município, principalmente nas questões habitacionais.

Heber vai à busca de verbas para Votorantim

:...21-10-13...:

Além de legislar, propondo leis e fiscalizando o Poder Público Municipal, o vereador bem intencionado e comprometido com o bem-estar da população, busca de todas as formas auxiliar no desenvolvimento de sua cidade. Uma das formas é mantendo contato com os representantes nas esferas estadual e federal, cobrando a destinação de verbas públicas para o município para serem aplicadas em melhorias.

No final da tarde da sexta-feira (18), o vereador Heber Martins (PDT) ficou sabendo que quase oito milhões de reais em verba do Governo Federal estavam à disposição de Votorantim.

Na manhã desta segunda-feira (21), Heber esteve em São Paulo, se reunindo com o deputado federal Guilherme Mussi (PP), que confirmou junto ao Ministério das Cidades, a destinação dessa verba para Votorantim, quantia que deverá ser aplicada em obras viárias, como pavimentação e recape.

Projeto de Heber obriga Prefeitura a divulgar lista das famílias que esperam pela casa própria

:...18-10-13...:

Presidente da Câmara Municipal de Votorantim, vereador Heber Martins, protocolou o projeto de lei que obriga a Prefeitura divulgar publicamente a relação de todas as famílias cadastradas nos programas habitacionais da cidade. O objetivo, segundo o parlamentar, é dar transparência e dificultar o favorecimento de determinadas pessoas, bem como evitar que o programa seja usado em época de eleição. “O que temos visto é que a lista tem se transformado em prática eleitoreira pelos governos, tanto municipal como o estadual, através da CDHU, e Federal, com o programa “Minha Casa Minha Vida”. Em nossa cidade já virou rotina, às vésperas da eleição, funcionários de secretarias passarem cadastrando famílias, criando uma expectativa e acabando por amarrar o voto desses eleitores”, relata Martins.

Pelo projeto a Prefeitura ficará obrigada a manter publicada e atualizada a lista dos cadastrados no seu site, além de a cada novo mandato do Executivo Municipal, publicar a relação no jornal Oficial do Município.

O projeto de lei será apresentado na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 21, e depois encaminhado às Comissões e ao departamento jurídico antes de ir à votação.

Professores são homenageados pela Câmara

:...15-10-13...:

Nesta segunda-feira, 14, a Câmara de Votorantim prestou homenagem aos professores da cidade. Por iniciativa do presidente do legislativo, Heber Martins, cada vereador indicou um profissional do ensino para receber uma placa comemorativa ao Dia do Professor, celebrado neste 15 de outubro.

Foram homenageados os professores: Aline Meneses Barros Malaquias, Emília Claudia Costa Bueno dos Santos, Irene de Oliveira Silva, Jair Cruzeiro, Julie Benedetti Capitani, Luciene Oliveira Rodrigues Alves, Marcio Antonio dos Santos, Marilena Kriguer, Rosângela Aparecida Lopez da Silva e Vera Nilza Pires, que prestaram ou prestam relevantes serviços ao município.

Heber Martins homenageou Marilena Kriguer, sua primeira professora quando frequentava o pré-primário na escola Helena Pereira de Moraes, mais conhecida como Parcão.

O evento contou com as presenças dos secretários municipais Marcos Trinca (Governo), Carlos Alberto Leite (Meio Ambiente), Ana Criguer Rodrigues (Cidadania), Cláudio França (COHAP) e João Carlos Taborda (Esporte e Lazer) representando o prefeito municipal. Representando a secretaria municipal de Educação, participou a presidente do Conselho Municipal de Educação, Fabiane Domingues Sales.

Os presentes puderam acompanhar, ainda, uma apresentação da doutoranda em Educação pela Unicamp, Isabel Cristina Caetano Dessotti, que abordou a “História da Educação em Votorantim”, com ilustração e imagens da época.

Funcionários da Câmara Municipal também prestigiaram o evento, que ocorreu nas dependências do legislativo, hora antes do início da sessão ordinária.

Heber propõe a instalação da Escola do Empreendedor em Votorantim

:...08-10-13...:

Através do Requerimento n˚ 539/13, aprovado pela Câmara Municipal, Heber Martins está propondo a instalação da Escola do Empreendedor Paulista em Votorantim. O objetivo é oferecer capacitação, treinamento, troca de experiências e orientação aos pequenos empresários, principalmente para aqueles que desenvolvem suas atividades na informalidade.

A Escola do Empreendedor Paulista é oferecida pelo Governo do Estado juntamente com o Banco do Povo e tem o propósito de ser uma grande rede formada por pessoas com um único objetivo em comum: compartilhar conhecimento sobre os desafios naturais da vida empreendedora. Destina-se a todas as atividades como as rurais, industriais, comerciais e serviços, ensinando, passo a passo, como evitar as armadilhas do mercado e manter o controle sobre seu empreendimento. E o mais interessante, o cidadão não paga nada por tudo isso.

População poderá ganhar a TV Câmara

:...03-10-13...:

 - Heber Martins esteve na ALESP para conhecer o projeto

A cidade de Votorantim foi contemplada com um canal de tevê em sinal aberto e gratuito. O ministro das Comunicações, Paulo Bernando, autorizou a operação de 59 novos canais digitais pela TV Câmara. Dentre as cidades beneficiadas, em nossa região estão apenas Sorocaba, Itu e Votorantim. Essas cidades estão autorizadas a integrar a Rede Legislativa, que é formada pelos canais TV Câmara, TV Senado e pelas tevês das assembleias estaduais e das câmaras municipais.

Para o perfeito funcionamento da Rede Legislativa é necessário um acordo técnico entre os órgãos envolvidos.

O presidente da Câmara de Votorantim, vereador Heber Martins (PDT), esteve em reunião na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) conversando com o diretor do departamento de comunicação, Antonio Rudnei Denardi, para obter mais informações e conhecimento do projeto.

Para Denardi os novos canais vão possibilitar às Casas de Leis darem maior transparência aos seus atos. Considerou, ainda, ser o projeto uma importante conquista na luta pela democratização da comunicação. Finalizando sua explicação, Denardi fez questão de frisar que a consolidação do canal é uma poderosa ferramenta a favor da população, pois é obrigação da Câmara Municipal prestar contas de seus trabalhos. “O cidadão quer saber o que seus vereadores estão fazendo em benefício do município”.

Em suas considerações, Heber Martins resumiu ser de grande importância o projeto, porém, que precisa analisar a viabilidade para implantação do canal em Votorantim. “Estarei levando o assunto para discutir com os demais parlamentares e com as entidades que representam a população antes de me posicionar a respeito”, concluiu.

Organização do Conselho Tutelar foi tema de Audiência Pública

:...01-10-13...:

Na última segunda-feira (30), as novas regras de organização dos Conselhos Tutelares foram debatidas em audiência pública na Câmara Municipal de Votorantim.

A audiência contou com a participação da Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Votorantim, Dra. Fabiana Dal’mas Rocha Paes, do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gabriel Rangel Gil Miguel, Deputado Estadual Hamilton Pereira e o Presidente da OAB, Adriano Pedroso.

O Presidente da Câmara, vereador Heber Martins colocou a Casa de Leis à disposição e reafirmou o comprometimento em auxiliar nas propostas relativas ao funcionamento do Conselho Tutelar. “Esta audiência é de grande importância para a cidade e a Câmara Municipal está sempre de portas abertas para receber e debater sobre os mais diversos assuntos, em especial deste assunto em questão”, finalizou Heber.

* com colaboração da assessoria de imprensa CMV