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- Construção, manutenção e reparos só com autorização, sugere Heber Martins
Após presenciar obras de manutenção e reparos em várias ruas e avenidas da cidade e por entender que muitas dessas ações vêm prejudicando os moradores, o presidente da Câmara Municipal, vereador Heber Martins (PDT) elaborou Projeto de Lei que, se aprovado, obrigará as empresas concessionárias de serviço público e seus terceiros, a pedir autorização ao município para executar qualquer tipo de obra nas vias e passeios públicos da cidade.
Na última Sessão Ordinária, o assunto ganhou destaque quando os vereadores analisaram três requerimentos que apontavam problemas causados por esse tipo de serviço. No primeiro deles, o próprio Heber Martins questionou a obra de substituição de adutora pelo Saae de Sorocaba numa movimentada avenida de Votorantim. Segundo o parlamentar, a obra trouxe problemas no trânsito e o após o término do serviço, os reparos foram “pessimamente finalizados, não seguido o padrão antes existente”.
Noutro requerimento, o vereador Marcão Papeleiro (PT), questionou o serviço que vem sendo executado pela empresa Línea, terceirizada da CPFL, na substituição de postes por toda a cidade, provocando verdadeiro “caos” na fiação e obstrução de calçadas.
E no terceiro requerimento, de autoria do vereador Eric Romero (PPS), foi questionado sobre uma fiação solta num dos postes da rua Noé Carlos de Campos, no Centro.
Segundo Heber Martins, seu projeto de lei pretende organizar as ações dessas empresas. “O que percebemos é que não existe nenhuma normatização, muito menos fiscalização por parte dos setores municipais dessas obras. As empresas, muitas de fora da cidade, chegam, executam os reparos e deixam os problemas para o município ou para o munícipe”.
O projeto de lei prevê conserto satisfatório em até 72 horas do término da obra e multa de 500 UFM (R$ 1.540,00) pelo descumprimento.
O projeto de lei será lido na Sessão desta segunda (19) e encaminhado às Comissões.
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