Já está vigorando a lei 2.352/13, que obriga a divulgação dos dispositivos de segurança dos locais onde se realizam eventos no município de Votorantim.
De autoria do vereador Heber Martins (PDT), presidente do legislativo, o intuito é contribuir para a segurança do público que participa das atividades culturais, artísticas, esportivas, dentre outras.
Pela lei, antes do início do evento, o organizador ou responsável deve providenciar a veiculação dos dispositivos e acessórios de segurança existentes no local de forma a orientar o público presente. Poderá ser veiculada mensagem, preferencialmente, gravada em vídeo ou áudio divulgando, por exemplo, a localização das saídas de emergência ou rota de fuga, dos extintores de incêndio e de atendimento médico, quando houver.
“Nada impede que as orientações também sejam feitas ao vivo, desde que bem elaboradas e de fácil entendimento do público”, acrescentou Heber Martins.
A mensagem deverá ter duração mínima de um minuto e veiculada antes do início de eventos como shows musicais e artísticos, espetáculos teatrais ou de danças, sessões de cinema, partidas de futebol ou qualquer evento público estimado não inferior a mil pessoas.
O descumprimento da lei acarretará penalidade ao organizador do evento bem como ao responsável pelo local onde se realizou o evento, cabendo advertência e multa de 200 e 300 UFM (Unidade Fiscal do Município), respectivamente.
“Depois do triste episódio ocorrido em Santa Maria /RS, quando dezenas de pessoas morreram no incêndio da boate Kiss, refletimos muito sobre como melhorar a segurança nesses locais, respeitando a legislação existente e os órgãos fiscalizadores. E percebemos que não basta apenas ter os equipamentos necessários, se o público presente não sabe como usá-los ou onde se localizam”, enfatizou Heber Martins.
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