quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Câmara aprova projeto de Heber que pretende evitar fraudes nos programas habitacionais



:... 05-02-14...:


Por 6 votos a 5, os vereadores de Votorantim aprovaram o projeto de lei de autoria de Heber Martins (PDT), que obriga a Prefeitura a divulgar a lista das famílias cadastradas nos programas habitacionais do município.
O objetivo, segundo o autor, é dar maior transparência e publicidade em todo o processo de cadastro e contemplação nos programas habitacionais desenvolvidos em Votorantim. “Assim os cidadãos interessados poderão acompanhar e entender de forma clara e objetiva, a lista de inscrições, a posição de espera e quem já foi contemplado com as casas populares na cidade”, justificou Martins.
Durante sua explicação em plenário, o vereador criticou a forma como atualmente é mantida essa lista. “Queremos evitar o uso indevido desse cadastro, principalmente de forma política, quando em época de eleição se faz um recadastramento para criar expectativa e amarrar o voto desses moradores”, criticou.
Ainda conforme o vereador, a lista após publicada dificultará qualquer intenção de favorecimento, como por exemplo passar alguém cadastrado na frente de outros.
A relação dos nomes deverá ser publicada e mantida atualizada no site da Prefeitura e publicação anual no jornal Oficial do Município.
Votaram a favor do projeto, além de Heber Martins, Pedro Nunes (PDT), Marcão Papeleiro (PT), Joãozinho (PT), Eric Romero (PPS) e Lê Baeza (PV). Votaram contra a aprovação do projeto os vereadores Bruno Martins (PSDB), Robson Vasco (PSDB), Pastor Tonhão (PSDB), João Cau (PSC) e Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB). A proposta seguiu para sanção ou veto do prefeito Erinaldo Alves da Silva.

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