Entrou em vigor nesta segunda-feira (31) a lei de autoria
do vereador Heber Martins (PDT), que obriga a Prefeitura de Votorantim publicar
e manter atualizada a lista das famílias cadastradas nos programas
habitacionais do município.
O objetivo é dar maior transparência e publicidade em
todo o processo de cadastro e sorteados nos programas habitacionais
desenvolvidos na cidade. “Agora o cidadão interessado poderá acompanhar e
entender de forma clara e objetiva, a lista de inscrições, a posição de espera
e quem já foi contemplado com as casas populares”, disse Martins.
A ideia da lei surgiu depois que famílias procuraram o
vereador e reclamaram sobre a dificuldade de obter informações sobre os
cadastros feitos anteriormente. “Nosso propósito é o de evitar o uso indevido
desse cadastro, principalmente de forma política, quando em época de eleição se
faz um recadastramento para criar expectativa e amarrar o voto desses
moradores”, citou.
Ainda conforme Heber Martins, a lista pública dificultará
qualquer intenção de favorecimento, como por exemplo, passar alguém cadastrado
na frente de outros.
Por um voto
A aprovação do projeto de lei na Câmara foi apertada. Foram 6 votos favoráveis contra 5. Votaram a favor, além de Heber Martins, os vereadores Eric Romero (PPS), Lê Baeza (PV), Marcão Papeleiro (PT), Joãozinho (PT) e Pedro Nunes (PDT). Foram contrários ao projeto de divulgação da lista, os vereadores Bruno Almeida, Fabíola Alves Pedrico, Pastor Tonhão e Robson Vasco (todos do PSDB) e João Cau (PSC).
Fiscalização
Nos próximos dias, Heber Martins vai acompanhar se a lei está sendo cumprida. “Qualquer problema ou dificuldade no acesso, solicito que as famílias entrem em contato com a Câmara para tomarmos providência”, completou.
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