Com a finalidade de garantir a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida, principalmente crianças, o presidente da Câmara, vereador Heber Martins, elaborou e apresentou o Projeto de Lei 044/14, que obriga a instalação de brinquedos inclusivos em praças, parques e demais espaços públicos recreativos.
De acordo com a proposta, esses brinquedos devem atender as
necessidades de crianças com deficiência física, visual, auditiva, sensorial,
intelectual ou múltipla, proporcionando entretenimento e recreação, também, com
outras crianças sem deficiência, promovendo desta forma a integração harmoniosa
entre elas.
Após lido em Plenário durante a sessão ordinária, o Projeto
de Lei seguiu para análise das Comissões Permanentes e o jurídico da Casa para os devidos
pareceres, antes de retornar à votação pelos parlamentares.
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