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| Foto: Gabriela Manfio |
Os vereadores de Votorantim aprovaram por unanimidade, o Projeto de Resolução n° 07/14, de autoria do vereador Heber Martins (PDT), que propõe a criação das Comissões Permanentes de Educação e Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e Adolescente na Casa de Leis.
De acordo com o parlamentar, é importante que a Câmara participe ativamente dessas questões com o objetivo de estimular, ainda mais, o embasamento técnico e de seus trabalhos nas discussões sobre os assuntos que norteiam essas áreas tão importantes à vida do nosso município.
Na justificativa apresentada, o parlamentar destacou que além de proporcionar o amparo jurídico aos temas, o legislativo poderá debater, discutir, fomentar e elaborar políticas públicas específicas para esse público.
“Identificamos por meio dos dados do IBGE relacionados ao ano de 2013, em razão do aumento da expectativa de vida, do avanço nas ações de saúde pública e da redução das taxas de natalidade que o número de brasileiros acima de 65 anos praticamente quadruplicará até 2060, sendo que a população dessa faixa etária passará dos 14,9 milhões registrados em 2013 (7,4 % do número total de habitantes do país), para 58,4 milhões em 2060, ou seja, 26,7 % do povo brasileiro”, argumentou Heber.
Já, a criação da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente será importante para que seja totalmente focada na questão de sua proteção, com temas abrangentes no que diz respeito à investigação sobre denúncia de violência contra criança e adolescente, bem como, o combate ao desaparecimento e tráfico de crianças e adolescentes.
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