21-03-13
Atendendo ao clamor popular, pois muitos munícipes reclamam dos carros velhos deixados nas ruas e avenidas da cidade, o presidente da Câmara, vereador Heber Martins (PDT) elaborou e apresentou um Projeto de Lei propondo a remoção dos veículos abandonados nas vias públicas do município.
Pela proposta, o serviço será oferecido pela Prefeitura Municipal. “Veículos abandonados podem gerar inúmeros problemas, tanto em seu aspecto visual quanto para servir de criadouro a diversos bichos, dentre eles, o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue”, destacou.
Nos casos em que for caracterizado o abandono, o veículo será identificado com adesivo da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte (SESEC), no qual o dono terá sete dias para a retirá-lo do local. Se isso não ocorrer, haverá remoção e o proprietário ou detentor deve ser notificado para resgatá-lo em 45 dias. Caso o veículo não seja resgatado vai a leilão e os créditos obtidos, após serem de pagos as despesas com remoção, serão destinados à Comissão Municipal de Assistência Social (COMAS) de Votorantim.
O projeto se baseia no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), e essas medidas não visam punir os proprietários ou detentores de veículos com multa. Heber justifica que tal medida visa apenas desobstruir a via pública por meio do serviço de remoção e caberá à Administração Municipal definir, inclusive, o seu custo de operação.
Pela proposta, o serviço será oferecido pela Prefeitura Municipal. “Veículos abandonados podem gerar inúmeros problemas, tanto em seu aspecto visual quanto para servir de criadouro a diversos bichos, dentre eles, o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue”, destacou.
Nos casos em que for caracterizado o abandono, o veículo será identificado com adesivo da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária, Trânsito e Transporte (SESEC), no qual o dono terá sete dias para a retirá-lo do local. Se isso não ocorrer, haverá remoção e o proprietário ou detentor deve ser notificado para resgatá-lo em 45 dias. Caso o veículo não seja resgatado vai a leilão e os créditos obtidos, após serem de pagos as despesas com remoção, serão destinados à Comissão Municipal de Assistência Social (COMAS) de Votorantim.
O projeto se baseia no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), e essas medidas não visam punir os proprietários ou detentores de veículos com multa. Heber justifica que tal medida visa apenas desobstruir a via pública por meio do serviço de remoção e caberá à Administração Municipal definir, inclusive, o seu custo de operação.
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